ATIVIDADE DE SOCIOLOGIA 3º E. M. (A e B)

ATIVIDADE DE SOCIOLOGIA 3º E. M.

Olá pessoal! Como vocês estão?

Vamos à atividade?

Dúvidas poderão enviar e-mail ok!

DIREITOS E DEVERES DO CIDADÃO:

Independente da condição social, cor, etnia ou religião, todos possuem os seus direitos e deveres e, ao passo em que esses direitos são usufruídos e os deveres cumpridos, a cidadania acontece.

A Constituição Federal (CF) traz, em linhas gerais, os direitos e deveres do cidadão brasileiro, que devem sempre andar em conformidade, pois, quando um cidadão cumpre as suas obrigações, o outro tem a garantia dos seus direitos.

Os direitos dos brasileiros:

Os direitos e garantias fundamentais do cidadão brasileiro podem ser divididos, basicamente, em três grupos: os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (civis), os Direitos Sociais e os Direitos Políticos.

Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

O artigo 5º da Constituição Federal, um dos principais da CF, destaca que todos somos iguais perante a lei, sem nenhuma distinção entre pessoas.

Além disso, esse artigo garante o direito à vida, liberdade, igualdade, segurança, propriedade e outros direitos tidos como fundamentais.

 Dentre as diversas previsões desse preceito legal, é possível destacar:

1.     Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações;

2.     Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer algo a não ser em virtude da lei;

3.     Ninguém será submetido a tortura ou tratamento desumano;

4.     O pensamento, as crenças e cultos religiosos são livres;

5.     A expressão intelectual, artística, científica e de comunicação é livre, ou seja, sem censura;

6.     São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra, imagem, correspondências e sigilo telefônico;

7.     O trabalho e a profissão são livres;

8.     O acesso à informação é livre;

9.     A locomoção no país é livre;

10.          A reunião pacífica em lugares abertos ao público é livre;

11.          A propriedade é um direito;

12.          A pequena propriedade rural, que seja trabalhada pela a família, não pode ser penhorada;

13.          O direito da herança;

14.          A defesa do consumidor;

15.          O direito de acesso direto ao Poder Judiciário;

16.          Os crimes de racismo, tortura e tráfico de drogas são inafiançáveis;

17.          Não haverá pena de morte;

18.          Não haverá condenação sem sentença judicial; e

19.          Entre outros.

ASSISTA AOS VIDEOS:

https://www.youtube.com/watch?v=wZcskBctAPQ

https://www.youtube.com/watch?v=Oj8EnKIm_30

REFLEXÃO: Existe Direito sem dever?

Atividade a ser desenvolvida e entregue por e-mail em 29/06/20:

Responda:

1- Quanto aos direitos e deveres individuais e em conformidade com a redação Constituição Federal, o que são invioláveis além da imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação?

a) a intimidade, a vida privada e a honra. 

b) a correspondência e a vida honesta

c) o sigilo telefônico.

d) Não há alternativa correta.

2- Sobre a pena de morte:

a) não pode ser aplicada em nenhuma hipótese por expressa proibição da Constituição Federal. (sua resposta)

b) pode ser instituída em nosso ordenamento jurídico através de plebiscito.

c) é permitida como forma de eutanásia.

d) não é possível a ampliação de sua previsão na CF por Emenda Constitucional, visto que o direito à vida é direito individual.

3- Quanto aos direitos e deveres individuais e em conformidade com a redação da Constituição Federal, ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão:

a) por imposição da autoridade policial.

b) por coação moral irresistível.

c) por sanção da Justiça.

d) em virtude de lei. 

Lembro ainda que, todas as atividades passadas deverão estar também no caderno, para visto quando retornarmos.

e-mail: selia_c_g@hotmail.com

Grata, se cuidem para que possamos voltar saudáveis!

Prof. Sélia – Sociologia

GUARULHOS, 24/06/2020.